DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 02 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 02 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 05 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0158– Senhores do Vento
Processo: 01580.018020/2005-39
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0042 - Mestiçagem
Processo: 01580.006686/2006-25
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0300 – Getúlio – Últimos Dias
Processo: 01580.028087/2007-43
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0377 – Terra do Jequitinhonha
Processo: 01580.035098/2007-80
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0277 – Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.165.190,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 14.001-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 346.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 15.081-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 14.002-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 946.000,00 para R$ 600.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0026 – Outro Ostinato
Processo: 01580.004752/2007-11
Proponente: Séret Cinema & Vídeo Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.928.895/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 RENATA DEL GUIDICE
 Superintendente Substituta de Fomento - SFO