DELIBERAÇÃO Nº 116 DE 10 DE JUNHO DE 2011

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

(Publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2011, Seção 1, Folha 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0073 - Referendo
Processo: 01580.007626/2008-91
Proponente: Usina de Idéias e Projetos Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 91.040.352/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 627.368,88 para R$ 131.994,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 485.439,24 para R$ 125.394,77
Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 39.916-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 110.561,20 para R$ 0,00
Aprovado em ad referendum em 06/06/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente