DELIBERAÇÃO Nº 116 DE 10 DE ABRIL DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2006, Seção 01, Folha 14)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0282 – A História Antes da História
Processo: 01580.037850/2005-65
Proponente: CaradeCão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.268.252,90
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.204.840,25
Banco: 001- Agência : 0287-9 - Conta Corrente: 27.470-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 173, realizada em 17/02/2006.
05-0283 – Aviso aos Navegantes
Processo: 01580.037843/2005-63
Proponente: CaradeCão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.206.153,15
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.145.845,50
Banco: 001- Agência : 0287-9 - Conta Corrente: 27.476-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 173, realizada em 17/02/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE