DELIBERAÇÃO nº. 116 de 08-07-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10-07-2013

Aprovar a captação pelos projetos "Los Angeles Brazilian Film Festival", "8º Brasilcine – Mostra de Cinema Brasileiro na Escandinávia"; Aprovar o redimensionamento das fontes de recursos dos projetos "Pixinguinha – Um Homem Carinhoso"; Prorrogar o prazo de captação do projeto "Quase Samba"; Revisar a aprovação do projeto "It’s Very Nice Pra Xuxu - Comercialização"; e retificar e prorrogar o prazo de captação e troca de titularidade do projeto "Divinas Divas".

Publicado em 11/07/2013 10h53

Mês:: Julho
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0230 –Los Angeles Brazilian Film Festival

Processo: 01580.011573/2013-71

Proponente: MAB Fernandes e Cia Ltda.

Cidade/UF: Feira de Santana / BA

CNPJ: 10.355.491/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.093.000,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.093.000,00

Banco: 001- agência: 3781-8 conta corrente: 30.933-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 491, realizada em 25/06/2013.

Prazo de captação: até31/12/2013.

13-0231 –8ºBrasilcine –Mostra de Cinema Brasileiro na Escandinávia

Processo: 01580.010936/2013-51

Proponente: REC Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.669.022/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 314.800,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 114.325,00

Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 33.329-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 491, realizada em 25/06/2013.

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0210 – Pixinguinha – Um Homem Carinhoso

Processo: 01580.021244/2007-90

Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.101.698/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.090.163,86 para R$ 13.887.487,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.314.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.329-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 204.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.330-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.494-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 485, realizada em 21/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0419 – Quase Samba

Processo: 01580.038641/2007-09

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.299.410,65 para R$ 1.371.483,49

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 617.220,06 para R$ 855.625,47

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 25.520-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 491, realizada em 28/06/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0160 – It’s Very Nice Pra Xuxu - Comercialização

Processo: 01580.013713/2011-83

Proponente: Reza Brava Produção e Comunicação Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.580.579/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: R$ 245.870,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 116.788,00

Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 58.796-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 116.788,00 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 491, realizada em 28/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Retificar a prorrogar o prazo de captação de recursose a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da pessoa física Leandra Rodrigues Leal Braz e Silva para a empresa Daza Produção Cultural Ltda.,que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0142 – Divinas Divas

Processo: 01580.013107/2011-68

Proponente: Daza Produção Cultural Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 12.240.058/0001-91

Valor total do orçamento aprovado: R$ 858.861,11

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 815.918,05

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.340-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2014.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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