DELIBERAÇÃO nº. 115 de 23-06-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-07-2014

Aprovar a captação pelos projetos "Despedida de Solteiro" e "Rabidantes"; Aprovar a análise complementar do projeto "GPS – Guiados Pelo Sabor"; Revisar a aprovação da análise complementar do projeto "Qualquer Gato Vira Lata 2"; e aprovar a troca de titularidade do projeto "Rio-Santos"

Publicado em 07/07/2014 11h05

Mês:: Julho
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0239 – Despedida de Solteiro

Processo: 01580.029974/2014-68

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 7.716.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.046-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.048-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.050-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0238 – Rabidantes

Processo: 01580.036244/2014-13

Proponente: Doctela – Mídia e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.857.597/0001-37

Valor total aprovado: R$ 63.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001- agência: 1203-3 conta corrente: 27.587-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0315 – Brasil Adentro – Música de Pernambuco

Processo: 01580.019369/2013-06

Proponente: Uh Tererê Diversão e Arte Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.760.075/0001-69

Valor total aprovado: de R$ 416.125,89 para R$ 412.825,89

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 62.418,88 para R$ 56.543,60

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.192-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosatravés do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0547 – GPS – Guiados Pelo Sabor

Processo: 01580.038992/2013-50

Proponente: Ioio Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Valor total aprovado: de R$ 3.216.068,35 para R$ 3.504.998,89

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 3.055.264,93 para R$ 3.329.748,95

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.029-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Revisar a aprovação da análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0329 – Qualquer Gato Vira Lata 2

Processo: 01580.019599/2012-86

Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 96.274.915/0001-64

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.325.106,00 para R$ 7.255.106,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.904-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.905-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.842.300,00 para R$ 2.494.128,17

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.912-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Filmes Mais Ltda. para a empresa Coração da Selva Transmídia Ltda., para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0558 – Rio-Santos

Processo: 01580.035751/2012-78

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.328,13

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.153-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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