DELIBERAÇÃO Nº 115 DE 17 DE MAIO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 115 DE 17 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2005, Seção 01, Folha 09).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Stradivarius Haenming” para “Stradivarius”, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
950493– Stradivarius
Processo: 01400.001885/95-77
Processo: 01400.010990/97-12
Proponente: Haeming Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 83.944.413/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040154 – Expedito Poeta Trabalhador
Processo: 01580.005797/2004-52
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
030251 – Mamirauá
Processo: 00050.003355/2003-16
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
030243 – Brasil BR
Processo: 00050.003354/2003-71
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE