DELIBERAÇÃO Nº 115 DE 17 DE JUNHO DE 2010.
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
(Publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2010, Seção 1, Folha 55).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0489 – Nelson Ninguém
Processo: 01580.045858/2009-29
Proponente: Debrito Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.967.560/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.950.000,00
Banco: 001- agência: 0.289-5 conta corrente: 22.107/4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 0.289-5 conta corrente: 22.106/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto