DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 07 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 07 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 08 de maio de 2007, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

00-0352 – Em Trânsito
Processo: 01400.007557/2000-30
Proponente: Alô Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/08/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0167 – Solidão e Fé
Processo: 01580.019216/2006-21
Proponente:Miração Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.912/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.085.929,22 para R$ 1.106.924,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 841.627,16 para R$ 1.051.578,09
Banco: 001- Agência: 3339-1 – Conta Corrente: 34.111-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4303– O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 04/08/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente