DELIBERAÇÃO nº. 114 de 13-06-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-06-2014
- Mês:
- Junho
- Classificação:
- Fomento
A DIRETORA-PRESIDENTA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0321 – Trash
Processo: 01580.014541/2013-27
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 67.431.718/0004-56
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 28.001.445,14 para R$ 27.998.445,15
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.00,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 58.162-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 622.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.209-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 628.897,50
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.208-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.371.102,50
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.551-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 526, realizada em 27/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentáriado projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.
09-0504 – Um Homem Só
Processo: 01580.047613/2009-36
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: de R$ 4.199.632,84 para R$ 4.088.521,73
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 454.577,31 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.180.957,37 para R$ 524.423,57
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 19.045-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 23.779-5
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24.251-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 524, realizada em 13/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana Alcântara
Diretora-Presidenta Substituta