DELIBERAÇÃO Nº 114 DE 05 DE JUNHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 114 DE 05 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 09 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 18)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

07-0026 – Outro Ostinato
Processo: 01580.004752/2007-11
Proponente: Séret Cinema & Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.928.895/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0256 – Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.156.882,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 125.840,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.944-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.945-1
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0061 – O Teatro de Augusto Boal
Processo: 01580.008733/2006-75
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.434,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.614-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 409.734,91
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.616-2
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 409.734,91 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.615-4
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.352.662,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.450.000,00 para R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 7.820-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.550.000,00 para R$ 3.350.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 7.822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.085.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 7.821-2
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/071993.

08-0543 – Cauby – Começaria Tudo Outra Vez
Processo: 01580.047620/2008-57
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 800.267,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 800.267,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.316-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 660.253,65
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.547-4
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

08-0598 – High School Musical – O Desafio
Processo: 01580.049494/2008-75
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.836.718,45
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.512-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.459.560,45
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.513-4
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 540.439,55
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.592-4
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
 Superintendente de Fomento - SFO