DELIBERAÇÃO nº. 114, de 05-07-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10-07-2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Flores Raras e Banalíssimas"

Publicado em 10/07/2012 17h46

Mês:: Julho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0654 – Flores Raras e Banalíssimas

Processo: 01580.056130/2008-41

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 13.169.260,76 para R$ 13.126.924,51

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.397-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.576.637,57

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.399-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.398-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.100.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 34.729-9

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

Tags: 2012