DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 29 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0184– 68: Destinos
Processo: 01580.021622/2005-73
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0244 – Povos Selvagens
Processo: 01580.033200/2005-41
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0408 – Corações Sujos – Desenvolvimento
Processo: 01580.045699/2006-10
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0184 – Outro Verão
Processo: 01580.022363/2006-89
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0321 – Fim das Águas
Processo: 01580.013772/2004-22
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0130 – Pagando Caro
Processo: 01580.013631/2007-52
Proponente: Casa Jabuticaba de Cinema e Teatro Ltda .
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.039.811/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.232.272,70
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 472.082,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 16.546-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 972.082,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 – Conta Corrente: 591.543-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO