DELIBERAÇÃO nº. 113 de 11-06-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-06-2014

Mês:

Junho

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0396 – Amazônia – Planeta Verde - Distribuição

Processo: 01580.020196/2013-61

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.905.000,00 para R$ 820.400,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.809.750,00 para R$ 760.380,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.201-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 525, realizada em 20/05/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente