DELIBERAÇÃO Nº 113 DE 06 DE ABRIL DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050299 – O Gesto
Processo: 01580.038809/2005-14
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050369 – Pomerania
Processo: 01580.046569/2005-13
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ:01.161.933/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030039 – Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.606.915,66 para R$ 1.562.525,78
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.526.569,88 para R$ 1.484.400,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.287-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030178 – 3x Brasil
Processo: 00050.002711/2003-84
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 953.369,15 para R$ 932.300,22
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 905.700,69 para R$ 885.685,21
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.506-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050057 – Garotas Infratoras / Meninas do Crime
Processo: 01400.001867/2005-55
Proponente: Ana Maria Barbosa Sardinha Produções ME.
Cidade/UF: Poá / SP
CNPJ: 67.909.648/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 637.081,85 para R$ 625.299,01
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 637.081,85 para R$ 625.299,01
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 26.526-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050189 – O Louva Deus
Processo: 01580.022662/2005-32
Proponente: Mudra Produções Artísticas e Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.344.772/0001-37
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040141 – A Margem do Concreto
Processo: 01580.005158/2004-97
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050090 – Margem – O Filme
Processo: 01580.007869/2005-87
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 798.497,00 para R$ 788.652,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 480.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.395-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 278.573,00 para R$ 269.219,40
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.686-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030245 – Capitão do Mato
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Camaleão Filmes e Produções Artísticas.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.560.019,43 para R$ 2.504.642,23
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3493-2 Conta Corrente: 14.475-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 932.000,00 para R$ 879.410,12
Banco: 001- Agência: 3493-2 Conta Corrente: 14.519-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040073 – Eldorado
Processo: 01580.002346/2004-63
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.788.513,47 para R$ 2.751.832,49
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.427-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 965.153,07
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.426-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040300 – Três Garotas e um ET
Processo: 01580.013015/2004-59
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.537.964,00 para R$ 4.500.284,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.905-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.196.065,80
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.906-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.115.000,00 para R$ 1.079.204,42
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.907-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050068 – Seqüestro Relâmpago
Processo: 01580.006017/2005-72
Proponente: Panorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.071.967/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.833.290,00 para R$ 1.821.290,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 Conta Corrente: 7097-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 Conta Corrente: 7098-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 440.000,00 para R$ 430.225,50
Banco: 001- Agência: 3073-2 Conta Corrente: 7099-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE