DELIBERAÇÃO Nº 113 DE 05 DE JUNHO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 113 DE 05 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 08 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 12)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
02-3849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.430.939,23 para R$ 2.349.447,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 709.392,27 para R$ 631.975,14
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 27.138-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 28.411-4
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 240.000,00
Aprovado ad referendum em 20/05/2009 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente