DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 04 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 04 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de maio de 2007, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0008 – Super Tinga
Processo: 01580.001421/2007-11
Proponente: Luciano da Luz Moucks
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 02.743.258/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 642.580,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 610.270,00
Banco: 001- Agência: 2821-5 - Conta Corrente: 20.734-9
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0385 – Turismo Sexual e a Exploração da Infância
Processo: 01580.043747/2006-35
Proponente: Casa de Criação Cinema e Propaganda Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 666.632,40
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 628.632,40
Banco: 001- Agência : 1199-1 - Conta Corrente: 200.613-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 221, realizada em 17/04/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente