DELIBERAÇÃO nº. 113 de 03-07-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-07-2013

Aprovar a captação pelo projeto "Berenice Procura"

Publicado em 05/07/2013 12h48

Mês:: Julho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01..

13-0226 – Berenice Procura

Processo: 01580.014025/2013-01

Proponente: E.H. Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Valor total aprovado: R$ 6.647.695,46

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.315.310,69

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.775-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.700.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.777-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.776-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.778-3

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.829-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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