DELIBERAÇÃO nº. 112 de 03-07-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-07-2013
- Mês:
- Julho
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0331 – Bugigangue no Espaço
Processo: 01580.032819/2008-81
Proponente: 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.517.383/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.906.666,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.456-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.661.333,08 para R$ 1.731.333,08
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.886-6
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0625 – Tais e Taiane
Processo: 01580.057246/2010-12
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.346.222,05 para R$ 3.262.888,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 29.872-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.494.644,03 para R$ 661.310,70
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 29.053-X
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0221 – João ou o Milagre das Mãos
Processo: 01580.018773/2011-92
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.305.094,00 para R$ 9.207.284,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.510.950,67
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.976-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.510.950,67
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.979-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.720.108,10
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 34.977-1
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
12-0277 – S.O.S. Mulheres ao Mar!
Processo: 01580.021027/2012-67
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.525.929,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.387-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.599.633,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.622-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.561.045,18 para R$ 2.747.736,84
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.620-7
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 438.954,82 para R$ 252.263,16
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.346-7
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0167 – Ultraje a Rigor
Processo: 01580.011539/2012-15
Proponente: Mamute Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.028.727/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.088.043,00 para R$ 1.066.214,44
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 343.543,00 para R$ 121.714,44
Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente:70.493-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 195, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.
10-0113 – FDP
Processo: 01580.014078/2010-71
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 316/2013 – ANCINE/SFO/CAC.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento