DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0214– Oxícianureto de Mercúrio
Processo: 01580.021510/2007-84
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 70.953,04 para R$ 24.868,38
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 67.405,39 para R$ 23.624,96
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 31.052-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 263, realizada em 24/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0251– Nova Onda
Processo: 01580.024385/2007-64
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 773.722,88 para R$ 387.403,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 441.022,04 para R$ 184.084,08
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.447-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 294.014,70 para R$ 184.084,08
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.449-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 263, realizada em 24/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º - Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0254 – Soluções Para o Trânsito
Processo: 01580.024432/2007-70
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 319.091,71 para R$ 407.121,94
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 303.137,12 para R$ 276.765,85
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.959-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 110.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.786-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 263, realizada em 24/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente