DELIBERAÇÃO Nº 111 DE 12 DE MAIO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 111 DE 12 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2005, Seção 01, Folha 08).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040185– Draculinha – O Vampirinho
Processo: 01580.006625/2004-04
Proponente: Casa da Animação.
Cidade/UF: Sabará - MG
CNPJ: 86.925.146/0001-63
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030121– Caminhos das Entradas e Bandeiras – Região São Paulo
Processo: 00050.001985/2003-56
Proponente: Lallo Valverde Bocchino ME.
Cidade/UF: Itajaí /SC
CNPJ: 05.574.896/0001-36
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024294– O Olhar Estrangeiro
Processo: 01400.009481/2002-49
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030176– O Olho do Canhão
Processo: 00050.002726/2003-42
Proponente: Apumayu Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.086.324/0001-82
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE