DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 27 DE MAIO DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 27 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 28 de maio de 2004, Seção 1, folhas 37)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030186 – Uma ou Duas Coisas Sobre Ela
Processo: 00050.002846/2003-40
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.607.919,19
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.387.412,63 para R$ 1.377.522,63
Banco: 001- Agência: 712-9 Conta Corrente: 27337-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 712-9 Conta Corrente: 27338-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 490.110,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 712-9 Conta Corrente: 27339-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
024030 – Amazônia Brasileira
Processo: 01400.006525/2002-89
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 708.321,15
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 272.905,09 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18167-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18167-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 642.905,09
Banco: 409- Agência: 0587 Conta Corrente: 133046-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE