DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 10 DE MAIO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 10 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2005, Seção 01, Folha 02).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento com redução de contrapartida e aumento de recursos incentivados e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

000231 – Eu Amo Meu Coração – Filme Por um Fio
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.765.946,25
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.037.000,00 para R$ 1.302.646,25
Banco: 001- Agência: 1189-4 Conta Corrente: 7700-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-Referendum em 29/04/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e redução de contrapartida com aumento dos recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000380– Estórias de Trancoso
Processo: 01400.007974/2000-82
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.992,10
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 426.793,88
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 401.883-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 149.398,62
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36313-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado Ad-Referendum em 29/04/2005.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE