DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 04 DE ABRIL DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030183 – Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.224.535,91para R$ 7.221.543,06
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18263-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 863.309,11
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18364-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.970.071,59
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18265-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040035 – Rifa-me
Processo: 01580.001105/2004-05
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.182.165,02
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.417.806,20
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20801-9
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 530.037,07
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20802-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 993.019,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20803-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024063 – Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 655.081,55 para R$ 631.840,75
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 293.048,93 para R$ 269.808,13
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.565-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 231.016,31
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.566-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030193 – A Justiça dos Homens
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.563.104,48 para R$ 4.523.803,06
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.737.884,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10089-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 1.597.099,00 de R$ 1.559.728,91
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10090-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040232 – Coisa de Mulher – O Filme
Processo: 01580.009545/2004-01
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.295.778,00 para R$ 4.517.417,67
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.300.000,00 para R$ 2.181.546,79
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.657-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.659-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 110.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.660-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050245 – Por Trás do Véu
Processo: 01580.033556/2005-84
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050106 – Santa Tereza
Processo: 01580.010148/2005-54
Proponente: Micro Art Digital Serviços Técnicos e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.822.843/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 349.865,31 para R$ 343.201,28
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 93.419,18
Banco: 001- Agência: 3258-1 Conta Corrente: 15.285-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 232.622,04
Banco: 001- Agência: 3258-1 Conta Corrente: 15.286-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040255 – TV No Brasil
Processo: 01580.011116/2004-95
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 676.584,00 para R$ 661.850,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 676.584,00 para R$ 661.850,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 28.144-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE