DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 02 DE JUNHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 02 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 09 e 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0264 – Ponto Org
Processo: 01580.036340/2005-71
Proponente: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio Acima/MG
CNPJ: 07.101.253/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0283 – Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Eder San Junior Cinematográfica e Arte Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 09.207.344/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.932.695,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 636.060,52
Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 42.486-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.836.060,52 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 38.489-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0162 – Dicky
Processo: 01580.015351/2008-60
Proponente: Salem Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.048.076/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.045.503,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 993.202,85
Banco: 001- agência: 1880-5 conta corrente: 22.412-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 993.202,85 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0365 – Acácio
Processo: 01580.036680/2008-44
Proponente: Teia Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 527.581,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 501.202,52 para R$ 301.202,52
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 38.632-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1629-2 conta corrente: 38.939-0
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0229 – Serra Pelada
Processo: 01580.029749/2006-11
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 831.066,44
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 831.066,44 para R$ 360.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 429.513,12
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.511-3
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0475 – Alto da Bronze
Processo: 01580.046400/2008-14
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.575.255,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.496.492,25
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 14.519-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.496.492,25 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO