DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2007

 DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 21)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº.08, de 16 de janeiro de 2007, publicada no D.O.U. nº12, de 17 de janeiro de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto “Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya”.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado:de R$ 3.879.080,40 para R$ 3.819.080,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.900.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.959-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 684.080,00 para R$ 624.080,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 16.075-x
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050247 – Pro Dia Nascer Feliz - Distribuição
Processo: 01580.034139/2005-59
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060443 – Atol de Bikini
Processo: 01580.047759/2006-39
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060343 – Energia Alternativa
Processo: 01580.039430/2006-02
Proponente: Canal Azul Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO