DELIBERAÇÃO Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 17 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 17).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024156 – Milton Santos ou O Mundo Global Visto do lado de Cá.
Processo: 01400.007894/2002-99
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

012080–Fica Comigo Esta Noite
Processo: 01400.007968/2001-14
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030201–Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau Serviços e Produtos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Aprovar remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040064 – Cabra-Cega - Comercialização
Processo: 01580.001919/2004-31
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 360.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 342.000,00 para R$182.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x- Conta Corrente: 5.507-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x- Conta Corrente: 4.404-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

040065 – Didi Quer Ser Criança
Processo: 01580.001924/2004-44
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040148 –Adágio Sostenudo
Processo: 01580.005400/2004-22
Proponente: Cassandra Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.332.948/0001-63
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040320 –Dois Amores
Processo: 01580.013607/2004-71
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040303 – Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

012078 – Os Desafinados
Processo: 01400.007912/2001-51
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.522.206,98
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 7293-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.627-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.296.096,64
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11055-8
Período de captação: Encerrado em 31/12/2004.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE