DELIBERAÇÃO Nº 109 DE 27 DE MAIO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 109 DE 27 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 28 de maio de 2004, Seção 1, folhas 37)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0081–Lucineide Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.553.205,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 8.459-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 8.460-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 8.462-X
Período de captação: até 31/12/2004.

04-0031 – Qualquer gato vira-lata tem uma vida sexual mais ativa que a nossa.
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 96.274.915/0002-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.178.404,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 – Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.235-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 – Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.236-1
Valor Aprovado na Lei 8.313/91: R$ 1.369.484,32
Banco: 001 – Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.238-8
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE