DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 01, Folha 259)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.504.686,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.229.451,87 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 8.130-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.972-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 650.000,00 para R$ 500.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 679.451,87
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.018-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0181 – Infância Roubada
Processo: 01580.021163/2005-28
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.315.294,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.004-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.806.760,43
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.005-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 3.933.358,03 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.992.769,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.006-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento interno do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0217 – Herbert Vianna – Nossa Gente
Processo: 01580.008612/2004-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 175.326,51
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228-1: R$ 166.165,92
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.201-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0229 – Serra Pelada
Processo: 01580.029749/2006-11
Proponente: Tv Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO