DELIBERAÇÃO nº. 109 de 24-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-06-2013

Aprovar a captação pelos projetos "Para Francisco", "O Deserto" e "15"

Publicado em 26/06/2013 11h04

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0204 – Para Francisco

Processo: 01580.012860/2013-06

Proponente: Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: R$ 2.766.230,16

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.627.918,65

Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.352-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0191 – O Deserto

Processo: 01580.012429/2013-51

Proponente: Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: R$ 3.860.235,35

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.667.223,58

Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.351-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.350-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0175 – “15”

Processo: 01580.010933/2013-17

Proponente: Plano Geral Filmes e Vídeos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.023.805/0001-37

Valor total aprovado: R$ 473.547,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 449.547,00

Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 22.056-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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