DELIBERAÇÃO Nº 109 DE 03 DE ABRIL DE 2006

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0426 – Sempre-Vivas
Processo: 01400.014735/2005-93
Proponente: Teia Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 365.638,50
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 365.638,50
Banco: 001- Agência : 1629-2 - Conta Corrente: 25.780-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 174, realizada em 07/03/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0357 – Vocacional – Uma Aventura Humana
Processo: 01580.045753/2005-46
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 440.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-X - Conta Corrente: 6.472-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 118.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-X - Conta Corrente: 6.473-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 174, realizada em 07/03/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE