DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 01, Folha 258 e 259)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0324 – As Aventuras de Tizinho
Processo: 01580.037887/2006-74
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.605.387,97
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.225.117,97
Banco: 001- Agência: 1.253-X - Conta Corrente: 25.103-8
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 2.200.000,00 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 2.200.000,00.
Banco: 001- Agência: 1.253-X - Conta Corrente: 25.651-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0062 – O Beijo do Vampiro
Processo: 01580.007616/2007-75
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.252.402,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0.525-8 - Conta Corrente: 21.746-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0.525-8 - Conta Corrente: 21.747-6
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 219, realizada em 03/04/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

07-0017 – Dançando nas Ondas
Processo: 01580.003215/2007-46
Proponente: Uirapuru Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.692.015/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.991.664,93
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0.087-6 - Conta Corrente: 24.317-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 230.000,00
Banco: 001- Agência: 0.087-6 - Conta Corrente: 24.318-6
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 870.000,00
Banco: 001- Agência: 0.087-6 - Conta Corrente: 24.319-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 219, realizada em 03/04/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0254 – Reféns
Processo: 01580.032054/2006-17
Proponente: Ana Maria Barbosa Sardinha Produções – ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.909.648/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: R$ 114.306,30
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.065,74
Banco: 001 – Agência 3.560-2 – Conta Corrente 18.151-X
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 68.244,01
Banco: 001 – Agência 3.560-2 – Conta Corrente 18.152-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 203, realizada em 06/11/2006.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente