DELIBERAÇÃO nº. 108 de 24-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-06-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recurso pelos projetos "Sampa" e "Tô Ryca!"

Publicado em 26/06/2013 11h02

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0209 – Sampa

Processo: 01580.023326/2010-74

Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.839.830/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.992.749,20 para R$ 11.067.749,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.437-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.378.484,42 para R$ 626.783,66

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.436-6

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.538-4

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

12-0273 – Tô Ryca!

Processo: 01580.018470/2012-51

Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.114.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.070-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 826.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.071-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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