DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 22).

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0136 – O Crime da Gávea
Processo: 01580.013781/2005-02
Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda
Cidade / UF: Cabo Frio / RJ
CNPJ: 86.628.492/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0474 – Rapaterra e a Duna de Ouro
Processo: 01580.050228/2006-23
Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda - ME
Cidade / UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0046 – Posto 9
Processo: 01580.006435/2007-21
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0439 – Hermínio Bello de Carvalho – O Timoneiro
Processo: 01580.047228/2006-46
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0157 – Feliz Natal
Processo: 01580.018039/2005-85
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.930.867,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.529.685,51 para R$ 1.270.623,24
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 21.511-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 610.937,73 para R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.207-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 220.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 25.818-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 RENATA DEL GUIDICE
 Superintendente Substituta de Fomento - SFO