DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 26 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 27 de abril de 2007, Seção 01, Folha 30)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

97-1920 – O Dono do Mar
Processo: 52800.000181/2003-11
Proponente: Planifilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 24/07/2007.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

97-3909 – Primavera
Processo: 01400.010177/1997-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0062 – A História do Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0137 – Não Por Acaso
Processo: 00050.002407/2003-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.805.079,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.914.825,91
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.448-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.449-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.136-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente:Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.812.738,46
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 444.432,40
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 35.617-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 847.669,14 para R$ 120.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 727.669,14
Banco: 001- Agência: 3457-6 – Conta Corrente: 43.390-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 24/07/2007.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0255 – Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.999.855,24 para R$ 4.788.625,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.466.401,60
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.447-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.316.390,55
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.448-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 99.862,48 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.466.401,60
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.449-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente