DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 18 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 18 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 64).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0471 – Floresta Ferida
Processo: 01580.043041/2007-54
Proponente: JBR Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 86.953.700/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.291.968,22
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 23.344-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.991-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.992-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0369 – Princesinhas
Processo: 01580.034655/2007-45
Proponente: HKauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.998.553,41 para R$ 1.954.386,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 634.916,69
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6.192-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.898.625,70 para R$ 588.875,24
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6.072-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 632.875,23
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6.193-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0168 – Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0236 – Todo Mundo Tem Problemas
Processo: 01580.031720/2005-19
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade / UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0386 – Parada Modelo
Processo: 01580.043970/2006-82
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968 ” para ”A Rebelião dos Estudantes”.

02-4052 – A Rebelião dos Estudantes
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto – Jornalismo e Assessoria Ltda
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0008 – A História da Economia do Brasil – 1930/2005
Processo: 01580.001021/2008-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 931.219,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 884.658,20
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.913-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 884.658,20 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO