DELIBERAÇÃO Nº 107 DE 06 DE MAIO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 107 DE 06 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 09 de maio de 2005, Seção 01, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

030240– MAU – Movimento Artístico Universitário
Processo: 00050.003330/2003-12
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040198 – Trágicos
Processo: 01580.010160/2004-88
Proponente: 34 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Brasília - DF
CNPJ: 04.852.671/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030062 – O Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

040197 – Semana Itinerante do Cinema Brasileiro de Paris
Processo: 01580.007611/2004-08
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 5º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000298 – JK- Bela Noite Para Voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda ME .
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.022.465,08
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.742.369,70 para R$ 2.392.369,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 12.107-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3114-3 Conta Corrente: 23.383-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 32.395,38 para R$ 282.395,38
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 9.128-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE