DELIBERAÇÃO Nº 106 DE 30 DE MARÇO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050092 – Banhados do Rio Grande – A Série
Processo: 01580.008100/2005-86
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.872.386,00 para R$ 1.834.938,34
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.872.386,00 para R$ 1.834.938,34
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36.314-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040345 – Poesia A Qualquer Hora
Processo: 01580.014499/2004-53
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.090.555,56 para R$ 1.069.277,78
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.090.555,56 para R$ 1.069.277,78
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 34.785-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030269 – TV Povos do Mar
Processo: 52800.001258/2003-62
Proponente: T.A.O Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 695.631,38 para R$ 680.093,58
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 606.741,38 para R$ 591.203,58
Banco: 001- Agência: 0715-3 Conta Corrente: 15906-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050234 – Trilhas do Futuro
Processo: 01580.031337/2005-61
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050301 – Do Outro Lado da Vida II
Processo: 01580.039321/2005-04
Proponente: Centro de Cultura Cinematográfica Providence.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.368.016/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040102 – Uma História Gastronômica
Processo: 01580.003651/2004-72
Proponente: Citizencrane – Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

023981 – Sacramento
Processo: 52800.000943/2002-91
Proponente: Prodifilme-Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040187 – Fiant Eximia
Processo: 01580.007165/2004-23
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.972.576,00 para R$ 2.852.002,68
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.723.940,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9659-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9660-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 485.476,80
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9661-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040081 – Lucineide Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove-Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.553.205,91 para R$ 4.438.678,86
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente:8.459-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 8.460-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 8.462-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050055 – Vlado – O Filme
Processo: 01580.005126/2005-72
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.953.433,00 para R$ 3.886.766,33
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.119.800,00 para R$ 2.053.133,33
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 281.131-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 795.431,35
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 281.132-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 840.530,00
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 280.130-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040159 – A Casa das Meninas
Processo: 01580.005990/2004-93
Proponente: Galante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Itapema / SC
CNPJ: 06.034.622/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.673.793,67 para R$ 2.628.793,67
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.177.576,13
Banco: 001- Agência: 3164-x Conta Corrente: 13.512-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 581.166,78 para R$534.727,10
Banco: 001- Agência: 3164-x Conta Corrente: 13.513-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 785.050,76
Banco: 001- Agência: 3164-x Conta Corrente: 13.514-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050133 – Sonhos Cortados
Processo: 01580.013108/2005-64
Proponente: Imaginação Multimídia Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 96.536.206/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040358 – Ai de Ti Copacabana
Processo: 01580.016211/2004-85
Proponente: Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.446.421,30 para R$ 3.426.421,30
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.116-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.774.100,24 para R$ 1.755.100,24
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.489-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040337 – Democracia Armada
Processo: 01580.014105/2004-67
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 338.139,53 para R$ 332.101,33
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10024-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 221.232,55 para R$ 215.496,26
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10025-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

024266 – Rosas da Ilusão
Processo: 01400.009237/2002-86
Proponente: FR Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 02.076.349/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.800.000,00 para R$ 4.727.566,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.947-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.560.000,00 para R$ 1.487.569,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.065-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050325 – Acidente
Processo: 01580.040873/2005-57
Proponente: Cinco em Ponto Ltda.
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050043 – Estrada Real
Processo: 01580.003695/2005-83
Proponente: Caradecão Filmes BH Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.547.429/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030128 - 37-45, Os Golpes do Estado Novo
Processo: 00050.002336/2003-72
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 563.149,70 para R$ 550.704,40
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 534.992,00 para R$ 523.169,18
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 10.091-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040116 – Joaquim Queima-Campo
Processo: 01580.004169/2004-50
Proponente: S.H. Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Altinópolis / SP
CNPJ: 01.626.180/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.232.993,70 para R$ 2.197.217,96
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.121.344,00 para R$ 2.087.357,06
Banco: 001- Agência: 0351-4 Conta Corrente: 14.275-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 10º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

050135 – O Banheiro do Papa
Processo: 01580.013239/2005-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 11º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050066 – Xingu – A Terra Mágica 2005
Processo: 01400.001870/2005-79
Proponente: WN Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 03.878.675/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.053.269,32 para R$ 2.993.401,30
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.605,87 para R$ 843.731,24
Banco: 001- Agência: 3485-1 Conta Corrente: 26.345-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3485-1 Conta Corrente: 26.512-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 12º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030057 – Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.412.145,82 para R$ 3.327.872,32
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.157.265,03
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 11545-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 104.138,90 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 11546-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 11547-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 13º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE