DELIBERAÇÃO nº. 106, de 26-06-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-06-2012

Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Paulo e Madalena” para "Causa e Efeito"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais "Boca", "Maresia", "Cássia". Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual "Estranhos".

Publicado em 28/06/2012 15h30

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Paulo e Madalena” para "Causa e Efeito".

12-0048 – Causa e Efeito

Processo: 01580.003338/2012-44

Proponente: André Luis da Silva Marouço ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.728.220/0001-85

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0256 – Boca

Processo: 01580.035615/2005-59

Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.127.118,10

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.125.502,20 para R$ 2.425.502,20

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 17.048-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 17.051-8

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0337 – Maresia

Processo: 01580.042766/2005-63

Proponente: Solar Filmes Ltda. – ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.766.122/0001-81

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.364.789,81 para R$ 3.407.421,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.388-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 573.688,18 para R$ 1.025.049,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.391-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 229.138,81

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.389-9

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0579 – Cássia

Processo: 01580.054843/2010-95

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 882.986,70 para R$ 880.985,92

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 329.999,26

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.855-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 238.837,35 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 256.937,36

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.854-3

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.472-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0310 – Estranhos

Processo: 01580.039349/2005-33

Proponente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 01.231.528/0001-34

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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