DELIBERAÇÃO nº. 106 de 21-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-06-2013

Aprovar a análise complementar do projeto "Atualidades Segunda Temporada"; aprovar o redimensionamento dos valores do projeto "Tatuagem", "El Ardor"; e prorrogar o prazo de captação pelo projeto "Cauby – Começaria Tudo Outra Vez"

Publicado em 24/06/2013 15h32 Atualizado em 24/06/2013 15h33

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0449 – Atualidades Segunda Temporada

Processo: 01580.030496/2012-77

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.708.708,32 para R$ 2.219.802,42

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.623.272,90 para R$ 2.108.812,29

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.082-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 488, realizada em 17/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0636 – Tatuagem

Processo: 01580.053949/2008-57

Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.669.022/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.479.204,07 para R$ 3.103.628,07

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.645.202,79

Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 27.023-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 488, realizada em 17/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo.

10-0506 – El Ardor

Processo: 01580.048017/2010-15

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.405.074,04 para R$ 4.421.738,49

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 566.335,69 para R$ 277.500,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 488, realizada em 17/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0543 – Cauby – Começaria Tudo Outra Vez

Processo: 01580.047620/2008-57

Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.399.272/0001-30

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 488, realizada em 17/06/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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