DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 26 DE MAIO DE 2011
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Fomento
(Publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2011, Seção 1, Folha 81).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio, nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e fica autorizada, ainda, a receber o investimento do Funcine Lacan-Downtown Filmes, nos termos do art. 41 da MP nº 2.228-1/01.
09-0245 – A Cadeira do Pai
Processo: 01580.021290/2009-51
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.011.896,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.365.500,00
Banco: 001- agência: 0386-9 conta corrente: 47.009-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.365.500,00 para R$ 1.395.801,00
Banco: 001- agência: 0386-9 conta corrente: 47.011-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.001.516,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0386-9 conta corrente: 47.010-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 396, realizada em 20/05/2011
Prazo de captação: até 31/12/2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente