DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 26 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 26 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 28 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 49)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0262 – Moçambique
Processo: 01580.024556/2008-36
Proponente: Fam Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0497 – Casa das Letras – Os Imortais – 100 Anos de Morte de Machado de Assis
Processo: 01400.011407/2007-05
Proponente: Chediak Arte e Comunicação – Edição e Produção Artística Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.125.835/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0153 – Jardim Atlântico
Processo: 01580.014689/2008-02
Proponente: William Cubtis Capela
Cidade/UF: Olinda/PE
CNPJ: 05.246.567/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0299 – Marcelo Yuka no Caminho das Setas
Processo: 01580.030464/2008-95
Proponente: Videoforum Filmes Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.179.201/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio, na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0391 – Nossa Senhora das Oito
Processo: 01580.035788/2007-39
Proponente: SM Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.815.174/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO