DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2007, Seção 01, Folha 03)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.

07-0052 – 7º Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 01580.007153/2007-41
Proponente: Associação Kultura Tarbut
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 200.000,00
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1202-5 - Conta Corrente: 37594-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 219, realizada em 03/04/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente