DELIBERAÇÃO nº. 105 de 19-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-06-2013

Aprovar a captação pelos projetos "Justiça! – Uma História", "Irmão do Jorel"; aprovar o redimensionamento dos valores dos projetos "Acorda Brasil" e "Resistir é Preciso"

Publicado em 24/06/2013 14h15

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0210 – Justiça! – Uma História

Processo: 01580.034320/2012-94

Proponente: Palha & Entretenimentos – Casa de Criação Produções Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.022.519/0001-85

Valor total aprovado: R$ 1.395.457,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 985.000,00

Banco: 001- agência: 0635-1 conta corrente: 22.700-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 486, realizada em 28/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0199 – Irmão do Jorel

Processo: 01580.010940/2013-19

Proponente: Copa Studio Produtora Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.551.826/0001-13

Valor total aprovado: R$ 4.513.220,95

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 4.287.559,90

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 28.498-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 486, realizada em 28/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0255 – Acorda Brasil

Processo: 01580.022590/2009-57

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.825.692,23 para R$ 11.598.903,82

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.338-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.415.131,67 para R$ 3.248.335,39

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.341-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.322.921,36

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 446.030,25

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 487, realizada em 06/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0578 – Resistir é Preciso

Processo: 01580.054821/2010-25

Proponente: Intro Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.344.932/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.610.812,78 para R$ 2.012.383,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.530.272,14 para R$ 1.141.764,61

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.705-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 487, realizada em 06/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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