DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 04 DE MAIO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 04 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 05 de maio de 2005, Seção 01, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030304 – Acampamento Legal
Processo: 00050.003985/2003-91
Proponente: Casa de Vídeo e Criação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 63.053.185/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030114 – Pelada O Brasil Em Campo
Processo: 52.800.001525/2003-00
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040306 – É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes S/C Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030120 – Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções Ltda .
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Tristão e Isolda” para “Cidade Baixa”.

000387 – Cidade Baixa
Processo: 01400.008159/2000-31
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4 º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE