DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 25 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 25 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0058 – O Carro
Processo: 01580.006261/2008-88
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0057 – 15 Dias
Processo: 01580.006269/2008-44
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

05-0270 – A Dança do Samba
Processo: 01580.036851/2005-92
Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.486.752/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0065 – Sobral
Processo: 01580.005914/2005-69
Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.728.475/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0438 – A República da Estrela
Processo: 01580.047097/2006-05
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0016 – Feijão
Processo: 01580.002826/2007-77
Proponente: Película Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.276.343/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO