DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 24 DE MAIO DE 2011

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera: Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93. 08-0303 ¿ Os Últimos Cangaceiros Processo: 01580.030738/2008-46 Proponente: Corte Seco Filmes Ltda. Cidade/UF: Fortaleza/CE CNPJ: 04.761.874/0001-12 Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.329.069,60 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 112.069,60 para R$ 0,00 Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 237.500,00 para R$ 349.569,60 Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 19.404-2 Prazo de captação: até 31/12/2011 Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente. 05-0155 ¿ A Luz do Tom Processo: 01580.017523/2005-97 Proponente: Regina Filmes Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 42.164.699/0001-75 Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011 Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente. 06-0322 - Colegas Processo: 01580.038189/2006-96 Proponente: Gata Cine Produções Ltda. Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 03.863.923/0001-65 Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011 05-0168 ¿ Como Esquecer Processo: 01580.019137/2005-30 Proponente: EH Filmes Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 00.338.948/0001-51 Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011 Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.