DELIBERAÇÃO nº. 104 de 14-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-06-2013

Mês:

Junho

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0566 – O Circo de Santo Amaro

Processo: 01580.053344/2010-81

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.615.873,91 para R$ 4.583.275,04

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.409-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.403.110,21 para R$ 1.770.511,34

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.413-5

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.411-9

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento