DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 24 DE ABRIL DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0056 – Paca, tatu, cotia sim!
Processo: 01580.007286/2007-18
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 535.990,17
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 509.190,66
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 13.840-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.

07-0057 – No Fundo é Assim
Processo: 01580.007305/2007-14
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 520.341,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 494.324,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 13.839-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0426 – Capitães de Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.593.828,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.679-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.681-3
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.764.136,89 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 1.764.136,89.
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 30.429-8
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente