DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 7).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
04-0322 – Fuga em Ré Menor para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0202– Reflexões de um Liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda - ME.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0137 – Terapia do Medo
Processo: 01580.016817/2006-82
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO