DELIBERAÇÃO nº. 103 de 14-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-06-2013

Mês:

Junho

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Amor Mata” para "Passionais”.

13-0116 – Passionais

Processo: 01580.036750/2012-41

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0006 – A Montanha

Processo: 01580.000047/2004-94

Proponente: Três Mundos Cine y Video Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.713.311/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

10-0474 – Alma Imoral

Processo: 01580.044178/2010-21

Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

12-0148 – Os Advogados Contra a Ditadura ou Por Uma Questão de Justiça

Processo: 01580.009875/2012-06

Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.

12-0033 – Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento

Processo: 01580.002645/2012-16

Proponente: Animatório Comunicação Visual Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.742.175/0001-86

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento